Neste artigo, você vai ver:
- O que é Direito Digital?;
- Como funciona na prática;
- Liberdade de expressão na era do Direito Digital;
- Direito Digital em empresas;
- Conclusão;
O que é Direito Digital?
Estamos vivendo a era da transformação digital, a cada dia surgem inovações e com isso, novas problemáticas. A internet, que antes era considerada “terra de ninguém” agora precisa mudar os rumos e se adaptar. Conforme a tecnologia avança, surgem novos questionamentos éticos que precisam ser resolvidos nas esferas legislativa e judiciária.
O Direito digital é uma evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes, assim como introduzindo novos institutos a medida do tempo. A esfera Legislativa, é responsável por formular as leis, porém, o Direito Digital, é uma área nova no Brasil, e por isso, algumas leis só são formuladas a medida que os casos acontecem.
A medida que os casos ocorrem, o Direito Digital evolui e incorpora os problemas e possibilidades trazidos pela comunicação em rede. Ou seja, a adaptação dos princípios fundamentais já instituídos ou agregando novos elementos ao pensamento jurídico.
Como funciona na prática
Por ser uma área relativamente nova no Brasil, ainda não há tribunais específicos destinados a julgar tais delitos do ambiente virtual.
Com a crescente digitalização dos processos de gestão e comunicação tanto em empresas privadas e repartições públicas quanto em operações pessoais, a cada dia surgem novas questões digitais. O Marco Civil da Internet foi um grande avanço na tentativa do poder público de não tornar a internet uma “terra sem lei”.
Mas a tendência é que matérias como privacidade e propriedade intelectual seja cada vez mais uma questão a ser discutida. Por isso, o ideal é ter uma ajuda especializada, de alguém capacitado para te ajudar de acordo com o seu caso e nós temos uma equipe especializada em Direito Digital, basta clicar aqui.
Liberdade de expressão na Era do Direito Digital
Você deve estar se perguntando “mas como fica a liberdade de expressão?”. O artigo 5 da nossa Constituição garante liberdade de expressão:
“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Mas esse é um assunto polêmico e devido a aproximação das eleições fica mais evidente ainda, a linha tênue que existe entre respeitar o Direito Digital e a Liberdade de Expressão.
Recentemente o Facebook deletou perfis que divulgam fake news. Críticos à atitude da rede social argumentam que a regra do Marco Civil serve justamente para que não haja um controle editorial ou censura entre os provedores.
Eis um exemplo, portanto, de como mesmo leis que são criadas para regulamentar questões polêmicas da internet são complexas de serem aplicadas em alguns dilemas que surgem no mundo digital.
Hoje em dia, existem inúmeros ambientes digitais e qualquer pessoa com conexão à internet pode expressar sua opinião livremente, com isso aumenta-se os casos de ações judiciais que confrontam as noções de liberdade de expressão.
Direito Digital em Empresas
A assessoria jurídica para empresas é algo cada vez mais necessário, visto que a incidência de ciberataques identificada pelas grandes empresas brasileiras foi expressiva, sinalizando 76% das organizações já sofreu ao menos um evento de ataque cibernético. Sendo um indicador negativo de segurança em ambientes digitais.
Houve um aumento exponencial dos casos, entre o início de 2020 e 2021 e esse número só vem aumentando desde então, visto que, com a internet, ficou muito fácil ter acesso a informações de empresas de qualquer lugar do mundo, o que aumenta o risco de violação das propriedades intelectuais tanto da empresa, quanto de clientes.
Isso sem contar as operações bancárias digitalizadas, que deve crescer nos próximos anos. Por isso, é interessante contar com um profissional especializado em direito digital e receber uma ajuda especializada para a sua empresa, clique aqui e entre em contato com a nossa equipe.
Além da proteção contra ataques, um profissional especializado também pode orientar quanto à adequação às novas normas legais que vêm surgindo e evitar que a sua empresa pague altas multas referentes a infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Grandes empresas já reformularam a sua Política de privacidade para evitar as multas, talvez você se interesse pelo nosso artigo Como a sua empresa pode evitar multas altas da LGPD.
Conclusão
O Direito Digital é bastante complexo e é uma necessidade cada vez mais urgente, as empresas se protegerem contra possível vazamento de informações, roubo de propriedade intelectual e outras situações.
Se você deseja proteger a sua empresa, clique aqui e fale com a nossa equipe, temos advogados especializados para ajudar a sua empresa.
